| 09/10/1998 |
Publicado o parecer 1430/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, propondo este PDL (DA, p.5) |
| 09/10/1998 |
Publidado no Diário da Assembléia, p.6 |
| 09/10/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 09/10/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1476) |
| 09/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 09/10/1998 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo , pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 21/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 22/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3190/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 874, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048544/09, Ofício SGP nº 2338/2009. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob o nº 006621/09, Ofício SGP nº 2339/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.185 |