Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0549 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0549 / 1998
Ementa Regulamenta o artigo 31 da Lei nº 8078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a afixação de preços.
Data de Publicação 17/10/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Tramitação

Data Descrição
20/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.8
20/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
30/10/1998 Entrada na CCJ
12/11/1998 Distribuído ao Deputado Roberto Purini.
24/11/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
03/12/1998 Aprovado o parecer do Relator, favorável. À CEP.
03/12/1998 Entrada na CEP
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Sidney Cinti.
12/03/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Gondim.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CEP.
23/06/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
25/06/1999 Publicado os pareceres: 505/99, da CCJ e 506/99, da CEP, ambos favoráveis ao PL (DA p. 07)
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Economia e Planejamento    
favorável Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça      

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