24/02/1999
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
24/02/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025914/1999
|
24/02/1999
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
25/02/1999
|
Entrada na CFO
|
27/08/1999
|
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
|
11/04/2000
|
Solicitado RE. Ao STAM
|
19/04/2000
|
Pedido de RE. À CFO.
|
24/04/2000
|
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
|
24/04/2000
|
Enviado ao STAM.
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dorival Braga
|
19/09/2000
|
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep.Dorival Braga RE, pela CFO. Ao Deputado.
|
19/09/2000
|
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
|
14/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
14/07/2005
|
|
15/08/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
18/08/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 721/2005
|
18/08/2005
|
Publicado Parecer nº 1.792/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
|
18/08/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 721/05, proposto pelo Parecer nº 1.792/05, da CFO. (DA p. 18)
|