Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01362 / 2000

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01362 / 2000
Data Autuação 22/03/2000
Objeto Encaminhando cópia da Indicação 05/00 do vereador Roberto Rodrigues dos Santos solicitando a reedição da Lei Estadual 10.339/99, que dispõe sobre a compensação de débitos de ICMS dos contribuintes por débitos de precatórios devidos ao Governo do Estado.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/08/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapienza.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 058332/2000
29/03/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2000 Expedido Ofício SGP nº 1363/00
30/03/2000 Entrada na CFO
04/04/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
02/05/2000 Recebido com parecer propondo Indicação
21/11/2000 Aprovado o parecer transformando em Indicação
21/11/2000 Enviado ao STAM.
24/11/2000 Publicado Parecer nº 1883/00, da CFO, propondo Indicação (DA p. 4/5)
30/11/2000 Publicada a Indicação 1541/2000, apresentada pela CFO em seu parecer 1883/2000, sobre este Processo (DA, p.3)
30/11/2000 Transformado na Indicação nº 1541/2000
30/11/2000 Resultou na Indicação 1541/2000
14/08/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapienza.
Voltar