Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 09777 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 09777 / 2003
Data Autuação 12/12/2003
Objeto Encaminha Requerimento 81/03 do vereador Jaques Artur Munhoz da Câmara Municipal de Barueri solicitando a votação, com urgência, de projetos de lei e propostas de emenda constitucional que tratem da regulamentação do número de cadeiras de vereadores em cada município.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/08/2005 Autuado como Moção 63/2005
Proposta Moção 63/2005

Tramitação

Data Descrição
12/12/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 193986/2003
16/12/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) João Caramez
16/06/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo Moção, pela Comissão de Assuntos Municipais
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
04/08/2005 Publicado Parecer nº 1.634/05, da CAMU-propondo moção. (DA p. 18)
04/08/2005 No aguardo da publicação da Moção proposta
08/08/2005 Autuado como Moção 63/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1634 / 2005 propondo Moção propondo Moção João Caramez Comissão de Assuntos Municipais  
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