Moção n° 63, de 2005 ( Moção 63 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	63 / 2005
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal a fim de agilizar a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que objetivam dar nova redação ao artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal que dispõe sobre o número de vereadores proporcional à população do Município.
Data de Publicação	06/08/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIOS, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, VEREADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/03/2009 - Publicado e juntado telegrama acusando recebimento do Ofício SGP nº 393/09, pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Data	Descrição
06/08/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/08/2005
08/08/2005	Autuado do Processo RGL 9777/2003
09/08/2005	Pauta de 1ª sessão.
10/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
11/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
12/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
15/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
16/08/2005	De autoria da própria Comissão, não recebeu alteração no período de pauta, pronta para a Ordem do Dia.
14/12/2007	Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007	Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
16/12/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Municipais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, Inciso II, do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/12/08, pela Comissão de Assuntos Municipais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.65)
04/02/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/02/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/02/2009	Em fase de minuta
18/02/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 393/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
06/03/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
11/03/2009	Publicado e juntado telegrama acusando recebimento do Ofício SGP nº 393/09, pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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