Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0555 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0555 / 1998
Ementa Altera as Leis nºs 6267, de 1988 e 8198, de 1992, que dispõem sobre o regime tributário da microempresa.
Data de Publicação 24/10/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FILIAL, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6267/1988, LEI ESTADUAL 8198/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

Tramitação

Data Descrição
24/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.16
27/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
10/11/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.05)
29/10/2002 Publicado Despacho: Prejudicado este PL nos termos do artigo 178, inciso I da "X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 395, de 1998,na 68ª Sessão Extraordinária, em 10 de novembro de 1998,transformado na Lei nº 10.086, de 19 de movembro de 1998. Arquive-se (DA p. 8)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .

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