04/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.8 |
05/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/1998 |
Entrada na CCJ |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
04/12/1998 |
Publicado o parecer 1909/98, da CCJ, favorável à Moção (DA, p.7) |
08/02/2000 |
Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4) |
23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010 |