| Documento |
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| Número Legislativo |
0022
/ 1995
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| Ementa |
Acrescenta título à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, dispondo sobre Iniciativa Popular Legislativa.
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| Data de Publicação |
18/03/1995
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Paulo Teixeira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
LEGISLAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970, TÍTULO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004
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