| 06/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 e 8 |
| 07/11/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.9) |
| 09/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 18/11/1998 |
Apresentado pelo autor requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 20/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4) |
| 24/11/1998 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 27/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação*(s/) |
| 08/12/1998 |
Publicado o parecer 2062/98, do Relator Especial pela CCJ Deputado Campos Machado, favorável ao PL (DA, p.10) |
| 10/12/1998 |
Publicada a ERRATA do parecer 2062/98, do Relator Especial pela CCJ (DA, p.20) |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |