Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0189 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
0189 / 1998
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei que proíbe a divulgação, por empresas jornalísticas, dos números de telefone para ligações eróticas.
Data de Publicação
11/11/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIVULGAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EROTISMO, JORNAL, LIGAÇÃO, PRESIDENTE, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
Tramitação
Data
Descrição
11/11/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.4
12/11/1998
Pauta de 1ª Sessão
18/11/1998
Pauta de 5ª Sessão
23/11/1998
DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/1998
Entrada na CTC
05/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/03/1999
Publicado o parecer nº 219/99, da CTC, favorável à Moção (DA p. 05)
08/02/2000
Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da
Resolução 801/99
(DA p. 4)
23/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
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