| 23/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 26/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (486) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (779) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Entrada na CAP |
| 16/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2413) |
| 22/10/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2052/96 da CCJ e 2053/96, da CAP, ambos favoráveis |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 06/11/1999 |
Publicado requerimento da autora, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução. |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |