| 14/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 17/11/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/02/1999 |
Entrada na CAPE |
| 27/09/1999 |
Entrada na CFO |
| 22/10/1999 |
Distribuído ao Dep.Daniel Marins |
| 22/10/1999 |
Enviado ao deputado. |
| 02/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 03/05/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 05/05/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 09/06/2000 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 |
| 09/06/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p. 6) |
| 17/07/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |