| 19/04/1996 |
Publicado no Diário oficial (pág. 07) |
| 22/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (676) |
| 07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1169) |
| 08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/06/1996 |
Entrada na CAP |
| 16/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2413) |
| 22/10/1996 |
Publicados os pareceres 2056/96, da CCJ, e 2057/96, da CAP |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |