Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0111 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0111 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 849 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo - DER e a Faísca - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Data de Publicação 20/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.183

Tramitação

Data Descrição
20/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) (Parecer nº 1694/98 de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 5)
20/11/1998 DISTRIBUIÇÂO: Comissão de Fiscalização e Controle
23/11/1998 Entrada na CFC
07/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/12/1998 Recebido n STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para designação de Relator Especial
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3244/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 849, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048565/09, Ofício SGP nº 2307/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006624/09, Ofício SGP nº 2308/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.183

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3244 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 849 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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