| 23/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/03/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 30/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1995 |
Recebido de DOL para distribuição (472) |
| 06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (514) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/05/1995 |
Entrada na CEP |
| 13/06/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Jayme Gimenez favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 29/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de pareceres (3415) |
| 20/12/1995 |
Publicados os pareceres: 1771/95, da CCJ e 1772/95, da CEP, ambos favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |