| 25/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/04/1995 |
Recebido de DOL para distribuição (488) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1995 |
Enviado do Expediente das Comissões (588) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Publicado o requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando desiganação de Relator Especial |
| 22/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 23/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris |
| 30/08/1995 |
Enviado ao Deputado Vanderlei Macris para emissão de parecer |
| 12/09/1995 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1502) |
| 20/09/1995 |
Publicado o parecer 687/95, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA 6) |
| 21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.087 |