Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0233 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0233 / 1995
Ementa Estabelece condições para revisão e revogação do decreto de tombamento.
Data de Publicação 28/04/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, LEI MUNICIPAL, REVISÃO, REVOGAÇÃO, TOMBAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Tramitação

Data Descrição
28/04/1995 Publicado no Diário Oficial
02/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (734)
12/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (691)
12/05/1995 Entrada na CCJ
22/08/1995 Entrada na CCCT
28/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
29/03/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (688)
30/03/1996 Publicados os pareceres 778/96, da CCJ, e 779/96, da CCCT, ambos favoráveis ao PL
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: aprovado
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
27/10/1999 Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de minuta.
28/10/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao STAM.
12/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.432 (DA, p.4)
02/12/1999 Entrou Veto Total
03/12/1999 Publicada a Mensagem nº 132, do Senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 3)
06/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
07/12/1999 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/12/1999 Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
14/12/1999 Recebido sem parecer.
07/02/2000 Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid.
08/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
18/02/2000 Enviado à CCJ.
18/02/2000 Recebido com parecer contrário ao Veto e favorável ao PL.
18/02/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
18/02/2000 Enviado ao STAM.
18/02/2000 13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto
16/05/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho (236)
17/05/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 5)
24/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/1999 Autógrafo 024432 Mesa Diretora  
 
 
2 27/10/1999 Req. de Tramitação 046224 Aldo Demarchi  
 
3 03/12/1999 Veto Total 052970 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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