| 04/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (763) |
| 16/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CE)Comissão de Educação |
| 16/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (731) |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/1995 |
Entrada na CE |
| 20/09/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 19/10/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1807) |
| 20/10/1995 |
Publicados os pareceres 919/95, da CCJ, e 920/95, CE, ambos favoráveis ao PL |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA. pág. 16) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |