| 21/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 7 |
| 21/11/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, 7) |
| 23/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (artigo 33, inciso III, da IX CRI) |
| 01/12/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/12/1998 |
Distribuído ao Deputado Roberto Purini. |
| 11/01/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
| 25/02/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. À CDMA. |
| 03/03/1999 |
Distribuído ao Deputado José Pivato. |
| 12/03/1999 |
Devolvido sem parecer. À CDMA. |
| 09/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
| 28/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. À CDMA. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator.Ao Stam. |
| 12/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 14/08/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 621/99, da CCJ, favorável com emenda; e 622/99, da CDMA, favorável ao PL, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DA p. 6) |
| 19/08/1999 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 19/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (663) |
| 19/08/1999 |
Reentrada para redação final À CR. |
| 25/08/1999 |
Distribuído ao dep. Walter Feldman. Ao Deputado. |
| 25/08/1999 |
Devolvido com parecer propondo redação final. |
| 25/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
| 26/08/1999 |
Publicado o parecer nº 688/99, da CR (DA, p.4) |
| 26/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 27/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.385 (DA, p.8) |
| 21/09/1999 |
Entrada da Mensagem encaminhando Veto Total |
| 22/09/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 115/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2) |
| 23/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 24/09/1999 |
Reentrada na CCJ. |
| 01/10/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid |
| 07/10/1999 |
Enviado a CCJ. |
| 07/10/1999 |
Recebido pela CCJ com parecer contrário ao Veto, favorável ao PL |
| 14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/10/1999 |
Encaminhado para Relator Especial. |
| 19/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar |
| 21/10/1999 |
Devolvido sem parecer enviado ao STAM em virtude de decurso de prazo. |
| 22/10/1999 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/02/2000 |
10ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 26/02/2000 |
Publicada a Lei 10.505, de 25.02.2000 (DOE, p.1) |
| 24/10/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 27/11/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17613/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |