| 19/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 26/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (942) |
| 29/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 30/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (823) |
| 31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSP |
| 26/09/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1243) |
| 24/10/1995 |
Publicado os parecer 973/95, da CCJ, favorável ao PL e 974/95, da CSP, favorável ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |