| 31/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1050) |
| 08/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Entrada na CPS |
| 16/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1347) |
| 28/05/1996 |
Publicado os pareceres 1293, 1294 e 1295/96, da CCJ, CPS e CFO respectivamente, todos favorável ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |