| 31/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1051) |
| 08/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/09/1995 |
Entrada na CAP |
| 14/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1347) |
| 28/05/1996 |
Publicados o Parecer nº 1296/96, da CCJ (Favorável ao PL); Parecer nº 1297/96, da CAP (Contrário ao PL), e o Parecer nº 1298/96, da CFO (Favorável, com emenda) |
| 27/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Aldo Demarchi, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 29) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |