| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 22/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 07/11/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 20/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Deputado Clóvis Volpi (1147) |
| 21/05/1996 |
Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1330) |
| 25/06/1996 |
Publicados o Parecer nº 1247/96 da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1248/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Clóvis Volpi, favorável com substitutivo |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |