| 08/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1271) |
| 20/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1914) |
| 21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/verificação (carga 1151) |
| 18/09/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (2156) |
| 19/09/1996 |
Retorno à CCJ |
| 16/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2413) |
| 22/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2058, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária : Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2413) |
| 18/12/1996 |
Entrada na CR- Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (377) |
| 11/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 206/97, da Comissão de Redação |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320) |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (395) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (655) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.479 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9525, de 17/4/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2632) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |