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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.525, de 17/04/1997

Ementa Reconhece de utilidade pública as entidades que especifica e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 500/1996 - Israel Zekcer
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/04/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos

Regulamentações