| 10/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1145) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/1995 |
Entrada na CPS |
| 26/09/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 28/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1347) |
| 28/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1305, 1306 e 1307, de 1996, das Comissões de CCJ, CPS e CFO, respectivamente, todos favoráveis |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |