| 13/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/1995 |
Entrada na CE |
| 01/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Cesar Callegari favorável, pela Comissão de Educação |
| 06/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 20/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (013) |
| 30/04/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Walter Caveanha favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1347) |
| 28/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1308 e 1309, de 1996, das Comissões de CCJ e CE, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1310, de 1996, da CFO, favorável com emenda |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |