| 13/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/09/1995 |
Deputado Fernando Cunha requer designação de Relator Especial |
| 20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1167) |
| 22/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 22/09/1995 |
Enviado ao Deputado Dorival Braga (1559) |
| 26/09/1995 |
Recebido do Deputado Dorival Braga, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2035) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1346, de 1995, de Relator Especial (Deputado Dorival Braga) pela CCJ, contrário |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |