| 13/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/09/1995 |
Entrada na CAP |
| 13/12/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Gouveia favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (179) |
| 13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 151 e 152, de 1996, das Comissões de CCJ e C AP, respectivamente, ambos favoráveis |
| 27/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Aldo Demarchi, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 26) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA (p.33)
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| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |