| 24/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1307) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1085) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1995 |
Entrada na CAP |
| 06/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 14/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 09/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Estevam Galvão (1171) |
| 15/05/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1204) |
| 24/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1228 e 1229, de 1996, das Comissões de CCJ e CAP, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1230, de 1996, de Relator Especial (Deputado Estevam Galvão) pela CFO, favorável com emenda |
| 25/09/1996 |
Autor solicita inclusão na Ordem do Dia |
| 26/09/1996 |
Publicado Requerimento do Autor (DA pg. 03) |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |