| 23/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2489) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (130) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1996 |
Entrada na CAP |
| 16/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 06/12/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1997 |
Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Elza Tank |
| 31/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (635) |
| 02/04/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 467 e 468, de 1997, das Comissões de: CCJ e CAP, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 469/97, de Relator Especial (Deputada Elza Tank) pela CFO, favorável com emenda |
| 03/04/1997 |
Publicada errata do parecer da CCJ |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |