| 23/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2489) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (130) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CPS |
| 11/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3109) |
| 13/12/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2644 e 2645, de 1996, das Comissões de: CCJ e CPS, respectivamente, ambos favoráveis |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |