| 24/11/1998 |
Publicado (DA, p. 05) |
| 25/11/1998 |
Publicada retificação (DA, P. 05) |
| 25/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5) |
| 04/03/1999 |
Enviado de PC para CCJ Guia s/nº |
| 04/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/03/1999 |
Enviado de STAM para PC Guia s/nº |
| 10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanasio Jazadji |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |