| 04/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/1998 |
Publicada retificação do projeto (DA p. 11) |
| 11/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 10/03/1999 |
Entrada na CSH |
| 22/05/2000 |
Retornou da Primeira Secretaria. Ao P.C. para arquivamento de acordo com a Resolução 801. |
| 22/05/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 09/06/2000 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 |
| 10/06/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6) |
| 17/07/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |