| 05/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (Carga 1851) |
| 21/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2812) |
| 21/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/1996 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 2292) |
| 12/09/1997 |
Publicados os pareceres: 1607/97, da CCJ; 1608/97, da CAEP; e 1609/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |