| 06/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1856) |
| 22/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2829) |
| 25/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel |
| 14/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (472) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
| 06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Julião |
| 06/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957) |
| 14/05/1997 |
Entrada na CAP |
| 25/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 29/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 02/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Aldo Demarchi |
| 02/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3451) |
| 05/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (3535) |
| 09/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 09/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129) |
| 10/02/1998 |
Publicados os pareceres: 32/98, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, pela CCJ, favorável ao PL; 33/98, da CAP, favorável ao PL e 34/98, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi,pela CFO, favorável ao PL com acréscimo de emenda |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |