| 16/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.9 |
| 01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/03/1999 |
Entrada na CAPE |
| 09/08/1999 |
Juntado parecer favorável do Dep. Edson Gomes |
| 23/09/1999 |
Aprovado parecer favorável do relator, ratificado pelo Dep. Hamilton Pereira |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC enviado à CFO. |
| 13/10/1999 |
Entrada na CFO. |
| 08/02/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 09/02/2000 |
Recebido e enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
| 10/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |