| 09/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1891) |
| 22/11/1996 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
| 22/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2829) |
| 25/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres 9carga s/nº) |
| 12/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3198) |
| 12/11/1997 |
Rejeitado nos termos do artigo 183, §1º, da VIII CRI |
| 13/11/1997 |
Publicados os Pareceres nº 2320 e 232l, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente, sendo o parecer da Comissão de Transportes e Comunicações contrário ao PL |
| 14/11/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |