Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0007 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0007 / 1999
Ementa Estabelece a gratuidade de inscrição em concurso público.
Data de Publicação 10/02/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Tramitação

Data Descrição
10/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
11/02/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1999 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999 Entrada na CCJ
25/02/1999 Distribuido para o Dep. Ferreira Neto
02/03/1999 Recebido com parecer contrário.
10/03/1999 Rejeitado o parecer do Relator, designado o Dep. Eloi Pietá para a redação do voto vencido.
11/03/1999 Enviado do PC para o Dep.Elói Pietá guia s/nº
11/03/1999 Devolvido com a redação do voto vencido, favorável.
02/02/2000 Ciência no voto vencido, encaminhado ao PC.
03/02/2000 Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública.
03/02/2000 Entrada na CAP
10/02/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Jorge Caruso
14/02/2000 Enviado ao Deputado Jorge Caruso.
28/02/2000 Enviado à Comissão de Administração Pública.
28/02/2000 Recebido com Parecer favorável
23/03/2000 Vista Concedida à Deputada Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
29/03/2000 Enviado à Deputada.
16/05/2000 Devolvida da vista. Ao PC.
16/05/2000 Enviado ao STAM.
09/06/2000 Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99
10/06/2000 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6)
17/07/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

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