| 10/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
| 11/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Art. 33, III, da IX CRI) |
| 25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/02/1999 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 10/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 10/03/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. À CTC. |
| 10/03/1999 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1999 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com substitutivo. À CTC. |
| 18/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. José Zico Prado. |
| 19/08/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 19/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (002) |
| 20/08/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 655/99, da CCJ, favorável; e 656/99, da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 7) |
| 24/08/1999 |
Publicada a errata do Parecer nº 655/99, da CTC (DA, p.3) |
| 24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.373 (DA, p.8) |
| 22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.374, de 21.09.99 (D.O.E. p. 01) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |