| 12/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 18/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/02/1999 |
Entrada na CFC. |
| 02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 27/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 30/08/1999 |
Solicitado RE.À CFC. |
| 30/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 30/08/1999 |
Juntada solicitação de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler |
| 03/09/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745) |
| 08/09/1999 |
Designado o Dep. Roberto Engler Relator Especial pela CFC.Ao Deputado. |
| 20/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 30/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFC, favorável. Ao STAM. |
| 30/09/1999 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3256/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/11/2008 |
Publicado despacho Prejudicado o PDL nº 12/1999, tendo em vista a aprovação do PDL nº 76, de 2005, convertido no Decreto Legislativo nº 762, de 2007, que já apreciou a mesma matéria, constante no Processo TC 28554/026/96. Em 13.11.2008. ARQUIVE-SE . DA pág. 12 |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.013 |