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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0012 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0012 / 1999
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 19/08/1996, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a O. M. Garcia & Cia. Ltda.
Data de Publicação 12/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.013

Tramitação

Data Descrição
12/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
18/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/1999 Entrada na CFC.
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE.À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999 Designado o Dep. Roberto Engler Relator Especial pela CFC.Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
30/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFC, favorável. Ao STAM.
30/09/1999 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3256/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2008 Publicado despacho Prejudicado o PDL nº 12/1999, tendo em vista a aprovação do PDL nº 76, de 2005, convertido no Decreto Legislativo nº 762, de 2007, que já apreciou a mesma matéria, constante no Processo TC 28554/026/96. Em 13.11.2008. ARQUIVE-SE . DA pág. 12
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/1999 3256 / 2007 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  
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