| 19/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/11/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 26/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 27/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1917) |
| 29/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2924) |
| 02/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 12/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2301) |
| 13/09/1997 |
Publicados os pareceres |
| 22/03/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 |
| 23/03/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8) |
| 24/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04665/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |