| 20/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg 06 |
| 21/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 27/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/11/1996 |
Recebido do DOL. para distribuição (carga 1931) |
| 05/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/12/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3011) |
| 09/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CAEP |
| 17/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 11/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
| 12/09/1997 |
Publicados os pareceres nº 1610/97 da CCJ, nº 1611/97 da CAPE e nº 1612/97 da CFO, favoráveis ao PL (DA p.09). |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |