| 20/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg 06 |
| 21/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 27/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1931) |
| 10/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/12/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3061) |
| 11/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 08/10/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3211) |
| 14/11/1997 |
Publicados os Pareceres: 2339/97, da CCJ, favorável ao PL; 2340/97, da CAP, também favorável ao PL ; e 2341/97, da CFO, favorável ao PL com acréscimo de Emenda |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |