13/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
19/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/03/1999 |
Entrada na CCJ |
03/03/1999 |
Distribuido à Dep. Maria do Carmo Piunti |
04/03/1999 |
Enviado do PC para Dep.Maria do Carmo Piunti |
25/03/1999 |
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Roberto Engler e outros (DA p. 4) |
06/04/1999 |
14ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/04/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM,para despacho |
13/04/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões com designação do Deputado José Augusto como Relator Especial pela CCJ (artigo 36, §4º, da IX CRI) |
13/04/1999 |
Entrada na CEP |
13/04/1999 |
Ao Deputado. |
13/04/1999 |
Devolvido com parecer do Re,pela CCJ., Deputado José Augusto,favorável ao PL.,à emenda nº03 na forma de subemenda apresentada no parecer,favorável às emendas nºs 6 e 10 na forma da subemenda apresentada no parecer, à emenda nº11 e contrário às emendas nºs 1,2,4,5,7,8,e 9. |
16/04/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM, com juntada de pedido de RE. |
20/04/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões com designação do Deputado Walter Feldman como Relator Especial pela CEP (artigo 36, §4º, da IX CRI) |
20/04/1999 |
Ao Deputado. |
26/04/1999 |
Devolvido com parecer do RE, pela CEP, Dep. Walter Feldman,favorável ao PL, e contrário às emendas nºs 1,2,4,5,7,8,9,e 11., e favorável à emenda nº 3, na forma da subemenda apresentada pelo RE, pela CCJ.,Favorável as emendas nºs 6 e 10 na forma da subemenda apresentada no parecer. |
26/04/1999 |
Entrada na CFO. |
28/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pelo artigo 36, § 4º da IX CRI (s/n) |
28/04/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões com designação do Deputado Vaz de Lima como Relator Especial pela CFO (artigo 36, §4º, da IX CRI) |
29/04/1999 |
Ao Deputado. |
14/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (***) |
19/05/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, e às emendas 3,6 e 10 na forma de subemenda.Ao STAM. |
19/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (446) |
20/05/1999 |
Publicados o Parecer nº 411/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Augusto, favorável ao projeto, à Emenda 11 e às Emendas 3, 6 e 10, com as subemendas apresentadas, e contrário às Emendas 1, 2, 4, 5, 7, 8 e 9; o Parecer nº 412/99, de Relator Especial pela CEP, Deputado Walter Feldman, favorável ao projeto, às Emendas 3, 6 e 10, na forma das submendas apresentadas e contrário às Emendas 1,2,4,5,7,8,9 e 11; e o Parecer nº 413/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, às Emendas 3,6 e 10, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas (DA p. 6/7). |
20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda de Plenário, devendo retornar às Comissões |
21/05/1999 |
Publicadas as Emendas de Plenária nºs 12 e 13 (DA p. 4/5) |
24/05/1999 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
25/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
25/05/1999 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, contrário às emendas nºs 12 e 13.Ao STAM. |
25/05/1999 |
8ª Sessão Extraordinária - levantada |
26/05/1999 |
Publicado o Parecer nº 422/99 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, contrário às Emendas 12 e 13 (DA p. 4) |
26/05/1999 |
49ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
01/06/1999 |
10ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
01/06/1999 |
11ª Sesssão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (tempo de discussão: 2 horas e 15 minutos) |
10/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 50ª a 58ª, no período de 27 de maio a 10 de junho de 1999 |
11/06/1999 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e as Emendas 3, 6 e 10, na forma das Subemendas constantes do Parecer nº 411/99. Rejeitados o §1º do artigo 1º do projeto e as demais emendas. |
11/06/1999 |
Reentrada .À CR |
14/06/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/06/1999 |
Pedido de RE.À CR. |
14/06/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
14/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
14/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Walter Feldman |
15/06/1999 |
Publicado o parecer 465/99, do Relator Especial pela CR Deputado Walter Feldman (DA, p.5) |
15/06/1999 |
Pauta de Sessão Única - redação final |
16/06/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.346 (DA p. 5) |
03/07/1999 |
Publicada a Lei n 10.339, de 1º de julho de 1999 (DOE p. 1) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004 |