| 21/11/1996 |
Publicado no Diario Oficial (p. 03) |
| 22/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 28/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 29/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1947) |
| 10/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3061) |
| 11/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/06/1997 |
Publicado requerimento da Comissão de Defesa do Meio Ambiente solicitando tramitação em regime de urgência para o PL |
| 18/11/1997 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 28/11/1997 |
Publicado o parecer 2623/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento |
| 02/12/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (2836) |
| 02/12/1997 |
89ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, retornando às Comissões para apreciação das emendas. |
| 03/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões (s/n) |
| 04/12/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3504) |
| 05/12/1997 |
Publicado o Parecer 2694/97, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, sobre a Emenda nº 11. |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
| 05/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação oficial (971) |
| 05/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
| 09/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1043, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 09/06/1998 |
Pauta por 1 (uma) Sessão (redação final) |
| 09/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (816) |
| 10/06/1998 |
Publicada a retificação do parecer 1043/98, da Comissão de Redação (DA, p.7) |
| 26/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (***) |
| 27/06/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.980 (DA, p.7) |
| 03/07/1998 |
Entrou Veto Parcial |
| 04/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.020, de 03/7/98 (DOE p. 2) |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Parcial (DA, p.4) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
| 05/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
| 20/08/1998 |
Entrada na CDMA |
| 27/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Vanderlei Macris |
| 01/09/1998 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1331) |
| 02/09/1998 |
Publicados o Parecer nº 1361, de 1998, de Relator Especial, Deputado Walter Feldman, pela CCJ, e o Parecer nº 1362, de 1998, de Relator Especial, Deputado Vanderlei Macris, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos contrários ao PL, na parte vetada, pela manutenção do veto (DA p. 7) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 02/02/2000 |
1ª Sessão Ordinária: Figurando na Ordem do Dia |
| 30/05/2001 |
75ª Sessão Ordinária:Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 31/05/2001 |
Publicado despacho rejeitando o Projeto e mantendo o veto. (DA p; 17) |
| 08/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |