Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0023 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para aprimoramento profissional dos estudantes.
Data de Publicação 27/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
27/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 04)
02/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/03/1999 Requerimento do Autor solicitando tramitação em regime de urgência
03/03/1999 Publicado requerimento de urgência (Diário da Assembléia, p. 5)
03/03/1999 Aprovado requerimento de urgência (20ª Sessão Ordinária)
04/03/1999 Pauta por mais 1 (uma) sessão
05/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/1999 Entrada na CCJ
10/03/1999 Solcitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
11/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/n)
11/03/1999 Juntado pedido de RE.
12/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
12/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
12/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (194)
12/03/1999 Ao Dep. Paulo Teixeira.
12/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCj,Dep. Paulo Teixeira,favorável.À CAP.
12/03/1999 Entrada na CAP
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CAP, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº)
25/03/1999 Devolvido com juntada de pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
07/04/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Milton Flávio
08/04/1999 Ao Dep. Milton Flávio.
12/04/1999 Devolvido com parecer contrário do RE pela CAP, Dep. Milton Flávio. À CFO.
12/04/1999 Entrada na CFO
24/05/1999 Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999 Pedido de Relator Especial. À CFO.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
22/06/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Tobias
22/06/1999 Ao dep. Pedro Tobias.
23/06/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Pedro Tobias, favorável. Ao STAM.
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/06/1999 Publicados os pareceres: 495/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Paulo Teixeira, favorável ao PL; 496/99, do Relator Especial pela CAP Deputado Milton Flávio, contrário ao PL; e 497/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Pedro Tobias, favorável ao PL (DA, p.6)
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Pedro Tobias Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Milton Flávio Comissão de Administração Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/1999 Req. Urgência 026913  
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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