| 23/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/11/1996 |
Pauta de lªsessão |
| 27/11/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
| 28/11/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
| 29/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( carga 1941) |
| 10/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/12/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3061) |
| 11/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 27/02/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para designação (292) |
| 12/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência com designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia |
| 12/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (407) |
| 19/03/1997 |
Entrada na CSOP |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 04/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 07/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Paulo Teixeira |
| 07/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (700) |
| 11/04/1997 |
Entrada na CFO |
| 25/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 25/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Messas |
| 26/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1251) |
| 28/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 03/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para revisão (1328) |
| 18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/n) |
| 23/06/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1582) |
| 24/06/1997 |
Publicados os pareceres: 1122/97, do Relator Especial Deputado Roberto Gouveia, em substituição à CCJ; 1123/97, do Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, em substituição à CSOP; e 1124/97, do Relator Especial Deputado Carlos Messas, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.12) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |